Políticas de Privacidade

1. INTRODUÇÃO Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela NUVY PAY LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com matriz inscrita no CNPJ sob o nº 61.388.477/0001-80 e endereço na PC ALIPIO DE MELO, 134, BAIRRO ALVORADA, SETE LAGOAS, MG, CEP 35.702-225. Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a Nuvy Pay apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços. O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela Nuvy Pay. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da Nuvy Pay. Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018. 2. CONCEITOS Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições: (i) “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira nº 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. (ii) “Titular de dados pessoais”: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. (iii) “Dados Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros). (iv) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD; (v) “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; (vi) “Encarregado de dados”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA NUVY PAY E SUAS FINALIDADES Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail; Execução do serviço prestado pela Nuvy Pay: identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira; Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à Nuvy Pay; Direcionamento de marketing digital: Nome, e-mail e telefone; Registro de acesso à plataforma: Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso; Além das finalidades citadas acima, a Nuvy Pay pode coletar dados pessoais para: Desenvolver e melhorar os produtos e serviços; Cumprir obrigações legais e regulatórias; Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes; Fornecer produtos e serviços solicitados no Site; A Nuvy Pay também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário. 4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; com autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da Nuvy Pay em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a Nuvy Pay, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas. Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação. 5. DIRETRIZES DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS A empresa poderá armazenar os dados pessoais e demais informações do titular quando houver legítimo interesse da Nuvy Pay e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes. Neste caso, a Nuvy Pay entrará em contato com o titular dos dados diretamente. A princípio, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão armazenados enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da Nuvy Pay. Todavia, estes dados também poderão ser guardados mesmo após o USUÁRIO deixar de utilizar os serviços da Nuvy Pay, para manutenção de registro das operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional; para atender obrigações legais e regulatórias; com a finalidade de produção de prova; e também para a Nuvy Pay atender aos prazos determinados em lei nas disposições do Banco Central do Brasil. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela Nuvy Pay pelo prazo de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, conforme pressupõe o art. 3º, parágrafo único da Resolução 179/2022 e art. 61, I e II da Circular nº 3.978/2020, ambas do Banco Central. 6. OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos: Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais Acesso aos dados pessoais Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento Saber informações das empresas com as quais a Nuvy Pay compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais O Titular tem o direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, mas isso pode impedir que certos processos pertinentes e de interesse sejam executados Revogação do consentimento Solicitar revisão de decisões automatizadas Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da Nuvy Pay. Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal sac@nuvypay.com. Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais que se encarregue de: Inserir informações verdadeiras no site Nuvy Pay Manter a confidencialidade de sua conta e senha; Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política; 7. MEDIDAS DE SEGURANÇA As Informações Pessoais coletadas pela Nuvy Pay são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. A Nuvy Pay emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e o não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a Nuvy Pay se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e Informações Pessoais. A Nuvy Pay não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular. Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a Nuvy Pay envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos. 8. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA A Nuvy Pay reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento. 9. CONTATO Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada à Encarregada pelo tratamento de dados da Nuvy Pay, através do canal: sac@nuvypay.com. NUVY PAY LTDA.